NOTA LEGAL
Redigida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Última atualização: maio de 2026
1. Quem somos
Este site é operado por DECEM10 E-COMMERCE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX], com sede em: Rua Portal da Serra, 1205, Km 931 mais
400, Rodovia Fernão Dias, Itapeva/MG, CEP 37.655-000., responsável pela gestão da marca e da loja oficial do personagem Arrasquinha (doravante denominada 'Arrasquinha', 'nós' ou 'nosso').
2. Quais dados coletamos
Ao utilizar nosso site e realizar compras, podemos coletar:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento;
- Dados de contato: e-mail, telefone, endereço de entrega e de cobrança;
- Dados de pagamento: processados com segurança por plataformas homologadas (não armazenamos dados completos de cartões);
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência (coletados via cookies);
- Dados fornecidos voluntariamente: mensagens enviadas via formulário de contato, avaliações de produtos e participação em promoções.
3. Por que coletamos esses dados
Utilizamos suas informações para as seguintes finalidades:
- Processar e entregar seus pedidos (base legal: execução de contrato — art. 7º, V, LGPD);
- Emitir nota fiscal e cumprir obrigações legais (base legal: obrigação legal — art. 7º, II, LGPD);
- Enviar atualizações sobre seu pedido por e-mail ou SMS (base legal: execução de contrato);
- Enviar comunicações de marketing, novidades e promoções — somente com seu consentimento (base legal: consentimento — art. 7º, I, LGPD);
- Melhorar a experiência de navegação e personalizar conteúdos (base legal: legítimo interesse — art. 7º, IX, LGPD);
- Prevenir fraudes e garantir a segurança das transações (base legal: legítimo interesse).
4. Compartilhamento de dados
Seus dados pessoais não são vendidos a terceiros. Compartilhamos informações apenas quando necessário com:
- Transportadoras e operadores logísticos: para efetuar a entrega do seu pedido;
- Plataformas de pagamento: para processar transações com segurança;
- Ferramentas de análise e marketing (ex.: Google Analytics, Meta Ads): de forma anonimizada ou pseudonimizada;
- Autoridades públicas: quando exigido por lei ou decisão judicial.
Todos os parceiros são contratualmente obrigados a tratar seus dados com segurança e apenas para as finalidades autorizadas.
5. Cookies e tecnologias similares
Utilizamos cookies para melhorar sua navegação. Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente no banner exibido no site ou nas configurações do seu navegador. Os tipos de cookies utilizados são:
- Essenciais: necessários para o funcionamento do site (carrinho, autenticação);
- Analíticos: medem o desempenho e o comportamento dos usuários (ex.: Google Analytics);
- Publicitários: permitem exibir anúncios relevantes em outras plataformas (ex.: Meta Pixel).
6. Retenção de dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou conforme exigido por lei. Dados de pedidos são mantidos por no mínimo 5 anos para fins fiscais (conforme legislação tributária brasileira).
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda ou alteração — incluindo criptografia SSL/TLS, controles de acesso e monitoramento de sistemas.
8. Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD (art. 18), você tem o direito de:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar os dados que mantemos sobre você;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Revogar o consentimento a qualquer momento;
- Solicitar a portabilidade dos seus dados;
- Obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados.
Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
[email protected]
9. Crianças e adolescentes
Nosso site é voltado ao público infantil e seus responsáveis. Não coletamos dados pessoais de crianças menores de 12 anos sem o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais, conforme exigido pelo art. 14 da LGPD e pelo Marco Civil da Internet. Caso identifiquemos coleta indevida de dados de menores, procederemos à exclusão imediata.
10. Alterações nesta política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos mudanças relevantes por e-mail ou por aviso em destaque no site. A continuidade do uso do site após as alterações implica aceitação da nova versão.
11. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato:
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